O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (22), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB). A ação foi ajuizada pelo partido político, Rede Sustentabilidade.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a legenda pede, de forma liminar, a suspensão imediata do decreto. O partido requer ainda que a Corte declare a incompatibilidade do indulto individual a Silveira.
O parlamentar foi condenado na quart-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão, devido aos ataques feitos por ele aos membros do Supremo Tribunal Federal.
