O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira, a decisão que ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância.
Para a maioria dos ministros da corte, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser aplicado a quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo de a norma entrar em vigor, em 2010.
Por esse entendimento, deve ser anulada a eleição de prefeitos, vereadores e deputados estaduais de todo o país que concorreram em disputas passadas, mas não poderiam.
Os políticos nessa situação terão que deixar o cargo, e a Justiça Eleitoral vai realizar novas eleições nos municípios ainda neste ano. Segundo o ministro Luiz Fux, existem 11 casos desse tipo em todo o país. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que há 24 prefeitos nessa situação, além de inúmeros vereadores e deputados. Esses políticos concorreram com liminar.
No entanto, pelo entendimento do STF de que a inelegibilidade pode ser contabilizada para fatos anteriores a 2010, essas liminares não teriam mais efeito prático.
O assunto voltou a ser discutido em plenário hoje, com a proposta de Lewandowski de modular os efeitos da decisão – o que, na prática, deixaria no cargo políticos eleitos com as liminares.
A ideia era que a interpretação do STF tivesse validade apenas para o futuro. Lewandowski argumentou que a Justiça Eleitoral já tem poucos recursos e não seria viável realizar eleições complementares neste ano, em que o país já vai às urnas para escolher o presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e deputados estaduais.
O Globo /// AA F /////
