Política

STF libera registro de partidos que não prestaram contas

Resoluções do TSE suspendiam automaticamente registro de diretórios partidários estaduais e municipais nessa situação

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Para a maioria dos ministros é necessário haver uma decisão judicial, na qual não caibam recursos, para suspender os diretórios Foto: Jorge William / Agência O Globo

 

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) derrubou as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) que determinavam a suspensão automática do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos que não fizeram a prestação de contas. Para a maioria dos ministros da Corte, para poder suspender os diretórios é preciso haver uma decisão judicial, da qual não seja possível recorrer, respeitando os direitos ao contraditório e à ampla defesa das legendas.

A ação que questionava a regra do TSE foi apresentada por dois partidos: PSB e Cidadania . O julgamento começou em outubro, quando o relator, ministro Gilmar Mendes , votou para derrubar as resoluções. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes. Depois, Edson Fachin discordou e defendeu a manutenção das resoluções. Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento, que foi retomado agora

 

O Globo// Figueiredo