O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta terça-feira (31) a execução de emendas de comissão para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde.
Desta forma, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo que destes, R$ 370 milhões são relativos às emendas de comissões. Além disso, R$ 40,5 milhões são para emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.
“O empenho de novos recursos em ações e serviços públicos de saúde deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Deste modo, mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”, indicou a AGU.
Assim, após os dados, Dino avaliou que a continuidade da execução de emendas de comissão é necessária, com o objetivo de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde.
“Esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS”, avaliou Dino.
>>>Siga o canal do PSNotícias no WhatsApp e, então, receba as principais notícias da Bahia, do Brasil e do Mundo.
