O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quinta-feira (4), para derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB).
O ex-parlamentar havia sido condenado no ano passado, pela Corte, a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, no ano passado, por promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos.
A condenação, conforme a Folha, também previa pagamento de multa e perda dos direitos políticos, mas ele foi beneficiado por decreto expedido pelo ex-presidente extinguindo a pena.
A presidente da corte, Rosa Weber, havia votado nesta quarta (3) pela inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro que autorizou o indulto. Ela é a relatora de quatro ações apresentadas pela Rede, PDT, Cidadania e PSOL contrárias ao benefício.
Rosa afirmou que o ex-presidente editou decreto individual "absolutamente desconectado do interesse público" e que o seu objetivo "foi beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado criminalmente pelo STF".
Seguiram o mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os dois ministros indicados ao Supremo por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram de Rosa e defenderam a manutenção do indulto a Silveira.
A sessão foi suspensa pelo horário e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (11). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O ex-parlamentar está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais. Em nota, a defesa de Silveira classificou o julgamento como "pão e circo".
