O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na votação do julgamento na tarde desta quarta-feira (9) contra processo que questiona a legalidade da criação das federações partidária, validando o a constitucionalidade do instrumento.
A ação julgada foi impetrada pelo PTB, que questiona a validade das federações, criadas no ano passado e poderão ser formadas pela primeira vez na eleição deste ano.
O voto a favor das federações do relator Luís Roberto Barroso foi seguido pelos demais ministros: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Apensar Nunes Marques deu voto contrário e ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e do presidente da Corte, Luiz Fux. O placar, no entanto, já está em 7 a 1 pela validação da proposta.
Ainda não ficou decidido o prazo-limite para a formação das federações. A lei aprovada no Congresso no ano passado determina o acerto do vínculo até o dia 5 de agosto, mas o ministro Barroso antecipou para 1° de março.
Com a reação negativa de partidos interessados no modelo, Barroso ampliou para 31 de março a data final.
A novidade no processo eleitoral foi aprovada em setembro do ano passado após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente e sua base classificam a federação como uma maneira de recriar as antigas coligações, que foram extintas. Para os governistas, a medida é um artifício de sobrevivência a legendas que não teriam como alcançar a chamada cláusula de barreira nas eleições. As informações são do UOL.
Do outro lado, partidos de esquerda e com identidade partidária mais definida, acreditam que seria uma forma de conciliar legendas progressistas para unificar programas e ganhar envergadura para disputar o pleito.
