O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a condenação do deputado Marco Feliciano (PL-SP) ao pagamento de R$ 100 mil por ofender a população LGBT. Segundo Lima, as declarações do deputado reforçaram estereótipos e fomentaram a intolerância e discriminação, sob apelo moral e religioso.
O caso teve origem, de acordo com o Estadão, em declarações de Feliciano sobre a participação da atriz trans Viviany Beleboni em um evento da Parada LGBT+ de São Paulo no ano de 2015. O deputado afirmou que todos os gays não são humanos, o que gerou ação movida por uma associação responsável pelo evento.
O parlamentar argumentou que suas declarações não configuravam discurso de ódio, evocando a liberdade religiosa e sua imunidade parlamentar. No entanto, Lima ressaltou que a liberdade religiosa não é absoluta e que a veiculação de informações capazes de incentivar o discurso de ódio e a intolerância deve ser responsabilizada.
Ainda não houve manifestação de Marco Feliciano sobre o parecer do subprocurador-geral da República. O caso agora está nas mãos do STF, que decidirá se mantém a condenação do deputado.
