O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que a corte pode analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o direito de recorrer em liberdade da sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entretanto, a sessão foi suspensa, e só será retomada em abril.
Os ministros entenderam que o habeas corpus é o instrumento jurídico adequado. Isso não significa que o pedido será aceito, porque falta ainda analisar os detalhes do caso do ex-presidente.
A Corte analisou se é possível aplicar ou não a súmula 691 do próprio STF. A súmula estabelece que a corte não deve analisar habeas corpus contra decisão liminar tomada por ministros de tribunais superiores.
Votaram para que o habeas corpus seja julgado os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
O relator Edson Fachin começou seu voto apontando uma questão preliminar. Na sua visão, o Supremo não deveria nem analisar o habeas corpus que uma alínea da Constituição só permite ao STF analisar recurso se ele for negado em uma única decisão de tribunal superior. Ele afirma que o caso de Lula não se enquadraria no caso e, portanto, o habeas corpus não deveria ser "conhecido", no linguajar jurídico.
O Globo //// A F /////
