O ex-ministro Geddel Vieira Lima conseguiu ter a execução de sua pena convertida para prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na noite dessa terça-feira (14) ao julgar um pedido da defesa do político baiano.
"O demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido , justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica , frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)", justificou o magistrado.
Essa decisão ocorre uma semana após Geddel testar positivo para o novo coronavírus em um primeiro exame. Na contraprova, no entanto, o resultado do baiano foi negativo.
Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a soltura de presos nos grupos de risco da Covid-19, a equipe de defesa de Geddel tenta obter um habeas corpus, já que ele tem 61 e integra o grupo mais vulnerável a sofrer complicações com a doença. No entanto, a Corte vinha negando o pedido.
Com a nova decisão, Toffoli ressaltou que a medida pode ser revista pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que pode ainda rever o prazo definido para a domiciliar. Geddel usará tornozeleira eletrônica.
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