Uma decisão tomada em unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a possibilidade para que beneficiários de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem empréstimo consignado. A votação foi concluída na noite da última segunda-feira (11).
Com a aprovação, os beneficiários do programa poderão solicitar crédito bancário, que será descontado diretamente na folha de pagamento do benefício. O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.
Segundo informações da Agência Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, em razão da decisão do STF, divulgará ums instrução normativba regulamentando o consignado para os Beneficiários do BPC. Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
