A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a condenação por associação criminosa do ex-ministro e deputado Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, em julgamento de recurso na ação penal. No entanto, a pena por lavagem de dinheiro foi mantida.
Com essa decisão, a pena dos irmãos foi reduzida em um ano e meio. Geddel, condenado a 14 anos e dez meses, agora irá cumprir 13 anos e 4 meses enquanto Lúcio cumprirá 9 anos.
A votação era sobre o "bunker" em um imóvel da família em Salvador que tinha R$ 51 milhões em espécie, levando os irmãos Vieira Lima a serem condenados em outubro de 2019. Os “embargos de declaração”, um recurso de defesa, foi protocolado pedindo que eles fossem absolvidos.
Entretanto, o ministro Edson Fachin, relator do processo, foi contra os pedidos da defesa. Já os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques votaram a favor, finalizando com um placar de três a um.
Gilmar afirmou que a recusa pela condenação por "associação criminosa" se dá pelo fato dos réus serem irmãos, o que faz com que mantenham vínculos estreitos e por isso "jamais pode ser considerado como prova da permanência da associação criminosa, mas apenas das naturais relações de família, que são inclusive acobertadas e fomentadas pelo ordenamento jurídico".
A multa de R$ 52 milhões aplicada por danos morais também foi anulada por falta de "fundamentos suficientes para se fixar o valor do dano moral coletivo no patamar estabelecido". A multa agora passa a ser de R$ 51 milhões.
Geddel, preso preventivamente no ano de 2017, está em prisão domiciliar após decisão do ministro Dias Toffoli, durante seu mandato como presidente do STF.
