A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira estender a ministros de Estado a restrição do foro privilegiado aplicada pela Corte a parlamentares do Congresso no começo de maio.
Pelo entendimento, os integrantes do Executivo só terão direito de responder a processos no Supremo se o fato investigado tiver sido cometido no exercício do cargo e em razão da função pública. Como a decisão foi tomada por uma das turmas da Corte, não está claro se os demais ministros seguirão o mesmo entendimento.
A decisão foi tomada no caso do ministro Blairo Maggi (Agricultura), denunciado por corrupção ativa por fato ocorrido em 2009, quando era governador de estado.
A Corte, com os mesmos critérios, também afastou foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conselheiros de tribunal de contas estaduais, ao analisar o fato de ter sido denunciado também um titular deste cargo em Mato Grosso. O caso foi encaminhado para a Justiça Federal de Mato Grosso.
O relator do caso, o ministro Luiz Fux deixou claro que a sua decisão era pela ampliação da jurisprudência para ministros
O Globo /// Fiigueiredo
