O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), é uma “solução extrema” e é uma “expressa função política, não administrativa”, declarou.
A manifestação se deu em uma ação apresentada pelo PDT ao STF sobre os mais de 120 pedidos de impeachment de Bolsonaro apresentados à Casa. A ação está nas mãos do ministro Nunes Marques.
“É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o Presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dela”, afirmou o presidente da Câmara.
Para Lira, a decisão da Presidência da Casa sobre denúncia por crime de responsabilidade imputada ao chefe do Executivo em nada se assemelha aos atos administrativos.
No início desta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo que a ação seja arquivada.“A pretensão trazida não se sustenta. Não há regra legal que imponha prazo para o processamento das denúncias de impeachment. Não há fundamento constitucional para a intervenção do judiciário no núcleo essencial de prerrogativas do Parlamento”, pontuou a AGU.
