O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o corte de ponto dos trabalhadores que participaram de assembleias e da paralisação de 72h feita pelos trabalhadores no mês passado.
A categoria estava mobilizada contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2018, que foi aprovado no dia 18 de junho, na Câmara Municipal, em uma sessão com tumulto, e sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM). Durante a votação na Casa, os servidores chegaram a invadir o plenário e a confusão precisou ser contida com spray de pimenta pela assistência militar. A matéria alterou gratificações dos funcionários.
O principal ponto de polêmica foi o artigo 13 do PLC, que retira do plano de cargos dos servidores da Saúde o artigo 37, que estabelece a progressão automática dos profissionais caso a administração municipal não promova a Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências a cada ano. Foram 27 votos a favor do artigo 13 e 29 a favor dos demais.
A prefeitura, por sua vez, defendeu que o projeto pretende retirar da legislação municipal mecanismos que propiciam o “crescimento vegetativo” das despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Bahia.ba // AO
