O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito contra o senador Sergio Moro (União–PR) e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o "embrião" da Lava Jato. A medida, tomada sob sigilo pelo ministro Dias Toffoli no dia 19 de dezembro de 2023, atendeu a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
Segundo a colunista Daniela Lima, do G1, o caso em questão envolve o ex-deputado paranaense Tony Garcia que, em dezembro de 2004, firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª Vara Federal, em Curitiba.
O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de "grampo ambulante" para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
O caso só chegou à Suprema Corte quando o juiz Eduardo Appio teve conhecimento do conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava a Tony Garcia para dar instruções sobre o processo. Para a PF, há indícios de que "a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória".
Além disso, tanto a corporação quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro, sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (UB-SP), e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.
Procurado pela publicação, o ex-magistrado disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo. Ele acrescentou que, naquela ocasião, o instrumento da colaboração premiada não tinha o mesmo regramento legal e que jamais obteve gravações de integrantes do Judiciário.
