O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. Assinada nesta segunda-feira (6), a medida proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. As novas regras geraram certa insatisfação de diversos senadores.
O senador baiano Otto Alencar (PSD) se manifestou pela devolução imediata ou rejeição do voto com a máxima urgência. “Ao agir assim, o Congresso preserva sua altivez e autonomia. Abominável o único projeto do governo Bolsonaro, que é estimular o ódio no Brasil”, afirmou Otto.
Alessandro Vieira (Cidadania), senador sergipano, pediu um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a imediata suspensão da vigência da norma. “Diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”, publicou o parlamentar em uma rede social.
Já para a senadora potiguar, Zenaide Maia (Pros), a medida dificulta a retirada de conteúdo inadequado das redes. “Defendo que o Congresso devolva a MP, medida que só beneficia as redes de ódio e os produtores de fake news. Essa MP é mais um ataque de Bolsonaro à democracia”, exclamou.
Um dos pontos mais polêmicos da MP é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. Redes como Twitter, Google e Facebook já se manifestaram sobre as mudanças, indo de encontro à medida publicada por Bolsonaro.
