O prazo para a apresentação de emendas ao projeto que fixa o limite da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como combustíveis e energia terminou às 12h desta segunda-feira, 13. Ao todo, os parlamentares apresentaram 77 sugestões.
Agora, cabe ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), avaliar se acata ou rejeita as sugestões da proposta que deve ser votada no Senado ainda nesta segunda e, devido ao número de alterações que deve receber, o texto voltará à Câmara dos Deputados para ser votada novamente.
O projeto fixa um teto para a cobrança do ICMS porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Esse imposto é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.
O projeto em discussão no Congresso fixa um teto para a cobrança do ICMS porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Se aprovada, a proposta vai proibir estados de cobrarem ICMS superior à chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.
Secretários estaduais de Fazenda estimam que a perda de arrecadação decorrente da proposta chegue a R$ 83 bilhões para os estados.
