O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou nesta terça-feira (13) que um grupo de senadores e deputados está elaborando um pedido coletivo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Girão, o documento, que tem mais de 20 páginas, reúne uma série de supostas ilegalidades cometidas pelo ministro. As assinaturas dos parlamentares serão recolhidas até o dia 7 de setembro.
Em seu discurso, Girão destacou que, segundo o grupo, Moraes teria violado pelo menos quatro artigos da Lei 1.079, de 1950, que regulamenta o processo de impeachment, além de artigos da Lei de Abuso de Autoridade e do Código Penal, no que se refere ao crime de prevaricação.
O senador citou como exemplo o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu de infarto na penitenciária da Papuda enquanto estava preso por suspeita de envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Girão alega que Moraes ignorou o pedido de Cleriston para responder ao processo em liberdade, apesar de suas condições de saúde.
Girão também mencionou os casos de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Filipe Martins, ex-assessor especial do governo Jair Bolsonaro, que teriam sido mantidos presos por períodos prolongados sem justificativa legal clara.
O senador criticou o que considera omissão do Congresso em relação às ações do ministro e afirmou que as supostas arbitrariedades de Moraes estão começando a ser denunciadas por parlamentares estrangeiros e organizações internacionais.
“Essas ilegalidades e abusos só acontecem pela omissão desta Casa. Por isso, esse grupo de parlamentares toma essa atitude triste, mas necessária, de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes”, concluiu Girão.
