O senador Otto Alencar (PSD-BA) será o relator, na Casa Legislativa, do projeto que favorece o governo em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
A proposta, aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, prevê a retomada do chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do órgão, que julga disputas entre contribuintes e o Fisco – o mecanismo estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, em tese, será beneficiado o Fisco.
À TV Globo e ao G1, Otto disse que foi convidado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para relatar o projeto. O pessedista acrescentou que passará a trabalhar para analisar sugestões de mudança ao texto aprovado para Câmara. A expectativa de Otto é apresentar um parecer ainda em agosto. O senador também avaliou que não será preciso realizar audiências públicas para discutir a proposta.
