Após reunião entre os líderes do Senado na manhã desta quinta-feira (30), o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que foi recusada a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que as comissões mistas para apreciação de medidas provisórias tivessem três deputados para cada senador.
Segundo Pacheco, a ideia é que as comissões mistas para se debruçar sobre as MPs apresentadas pelo governo Lula sejam instaladas já na próxima semana.
“Nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível de nossa parte concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, à exceção é a comissão mista de orçamento”, afirmou.
“Esse ponto específico eu creio que seja um ponto de difícil construção e de acordo. O Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo”, completou.
Já a proposta de Lira para estabelecer de um limite de tempo em cada etapa da apreciação das MPs —comissão mista, Câmara e Senado— é vista com bons olhos pelos senadores, que já reivindicavam essa alteração.
“É algo que nós podemos construir, porque é o nosso pensamento também, ter uma delimitação de prazo nessas instâncias”, afirmou.
Pacheco disse que aguarda a indicação dos partidos para composição das comissões mistas que vão apreciar as MPs enviadas pelo governo Lula. Caso não haja indicação, estes membros serão designados.
Assim, “a ideia” é que elas sejam instaladas já na semana que vem. “Faremos no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas”, afirmou.
Segundo ele, a conversão de algumas medidas provisórias em projetos de lei depende do governo. Pacheco, porém, afirmou que as matérias irão avançar independente do formato. “Esse é o caminho da Constituição”.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a medida provisória que alterou o Carf é uma das prioridades, pois ajuda a criar a estrutura econômica necessária para o funcionamento do novo arcabouço fiscal.
“Continuamos prontos para instalar quatro comissões mistas”, disse Randolfe, dando a entender que pelo menos parte das demais MPs podem ser convertidas em projetos de lei.
As quatro seriam a reestruturação dos ministérios, a do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e a do Carf.
“O governo tem como alternativa em discussão tanto com a Câmara quanto com o Senado que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projeto de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“O governo estimula essa construção conjunta para que ninguém saia derrotado. Não tem derrotado, não tem quem foi beneficiado, não beneficiado. Nós vamos instalar as comissões mistas, o líder do governo no Congresso está trabalhando nisso”, completou.
O principal ponto de desacordo com a proposta de Lira é a proporção de ter três deputados para cada senador nas comissões mistas. A ideia foi apresentada a Pacheco em uma reunião entre os dois na última terça-feira (28).
“Uma coisa que eu gostaria de ressaltar é que, nas comissões mistas, a paridade de 12 senadores e 12 deputados existe há mais de duas décadas”, disse o presidente do Senado, após o encontro.
Ele afirmou ainda que a paridade é “não é quantitativa, mas sim qualitativa, com peso igual entre as duas Casas” e destacou que o Senado “quer que o acordo obedeça estritamente a Constituição Federal”.
Em meio ao impasse entre as duas Casas, sete MPs estão paradas no Congresso há mais de 50 dias.
O rito de apreciação das medidas provisórias foi alterado provisoriamente em 2020, com a redução das atividades no Congresso em meio à pandemia de Covid.
