A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que amplia a duração da licença-paternidade, atualmente de cinco dias – a matéria teve a sua deliberação na última quarta-feira (10). O novo prazo estabelecido é de 75 dias.
De acordo com a Constituição Federal, a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, que deveria ser regulamentado em lei posterior.
A regulamentação não ocorreu até hoje e, por enquanto, esse prazo é de cinco dias, de forma que podem ser ampliados até 15 dias, para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
Apesar da aprovação no colegiado, o projeto ainda precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
