O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão (PL 4.572/2019). O texto seguirá agora para sanção presidencial.
A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é uma transmissão anual a que têm direito todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele serve para divulgação da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A duração do programa depende do desempenho de cada partido nas eleições.
Pelo texto aprovado, a transmissão dos programas renderá compensação fiscal às emissoras de rádio e TV. O valor será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Essa compensação será financiada pelo Fundo Partidário, que receberá um acréscimo de recursos anuais para essa finalidade.
Redes sociais
O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou apenas uma das mudanças feitas pela Câmara. Ele recuperou uma permissão criada pelo Senado para que o Fundo Partidário financia o impulsionamento de conteúdos políticos em redes sociais e em plataformas de compartilhamento de vídeo. Ao mesmo tempo, esses serviços — assim como outros impulsionamentos virtuais, como aqueles em mecanismos de busca — não poderão ser contratados em anos eleitorais no período que vai das convenções até o pleito.
Durante a votação, vários senadores manifestaram contrariedade com a retomada da propaganda partidária, que havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017. O senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele lembrou que, na primeira passagem pelo Senado, o PL 4.572/2019 foi aprovado “de cambulhada”, em uma sessão virtual sem votação nominal.
— Eu vou votar contra, consciente de que este não é o momento de nós onerarmos o Estado brasileiro com isso que se chama horário gratuito, mas que não é gratuito. É gratuito para o partido, não é gratuito para a sociedade — afirmou.
Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu a iniciativa. Para ele, a propaganda partidária fortalece a prática democrática.
— O eleitor deve saber o que cada partido está fazendo, o que eles pensam, como eles votam, o que preconizam para o país. Nós estamos justamente num período em que queremos fortalecer os partidos. Independentemente de candidato, fora do ano da eleição, o que o meu partido está dizendo? O que ele está fazendo? — argumentou.
