O Senado Federal aprovou por 60 votos a 4 o projeto de Lei Complementar 275/2019 que autoriza a passagem de linhas de transmissão de energia em terras indígenas, protegidas constitucionalmente.
Toda a bancada baiana – Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) – votou a favor da proposta, que teve anuência do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD). No total, houve ainda quatro abstenções e dez parlamentares não compareceram ao Plenário.
O PL determina que é de interesse público da União a permissão para que as linhas que levam energia a diferentes lugares possam passar pelos territórios indígenas, como complemento do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Todos os partidos orientaram o voto favorável à proposta. Os votos contrários foram dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-RO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Flávio Arns (Podemos-PR), Zenaide Maia (PROS-RN).
A principal crítica dos que se colocaram contrários ao projeto é do impacto ambiental da instalação dos equipamentos como torres e subestações, que demandam a construção de estradas de acesso e outras intervenções.
Por outro lado, o argumento pela aprovação é de que as linhas de transmissão vão levar energia para as famílias indígenas que sofrem com a dificuldade de acesso e infraestrutura básica.
