O Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 57 votos a zero (2 abstenções), um projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e cria comitês de transição quando houver troca no comando do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.
Na prática, esse tipo de medida já costuma ser adotado quando presidentes, governadores e prefeitos são eleitos.
Em 2002, por exemplo, após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser eleito, foi montado um gabinete para fazer a transição entre a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o novo governo. Em 2010, Dilma Rousseff (PT) também teve uma equipe com essa função.
Com a aprovação nesta terça, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O objetivo da medida é evitar que os governantes que estão saindo manipulem dados e informações, prejudicando, assim, a gestão dos sucessores.
Regras
Pelo texto aprovado, o comitê de transição deverá ser composto por técnicos de gestão administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal.
O chefe do Poder Executivo (presidente, governador ou prefeito) que estiver encerrando o mandato deverá criar o comitê no prazo de dez dias após a homologação do resultado das eleições.
A proposta também lista uma série de documentos que o comitê de transição deverá apresentar ao futuro chefe do Poder Executivo, entre os quais a Lei Orçamentária; o demonstrativo de saldos disponíveis; balancetes mensais; e dados sobre dívidas.
Fonte: G1
