A sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) caiu por falta de quórum, logo após o pequeno expediente. A expectativa era que houvesse a primeira votação de 2018 na Casa, o que há quase dois meses não tem. Porém, não houve parlamentares suficientes no plenário. 16 deputados, no total, o que inviabilizou a continuidade da sessão que necessita de, no mínimo, 21. A justificativa da bancada governista é que não havia projetos do Executivo e todos da Ordem do Dia estavam dentro do prazo de tramitação. Porém, na segunda (26) o governador enviou três projetos, que já devem entrar na pauta da próxima semana.
Um projeto prevê a repactuação de dívidas junto ao Baneb, Fundese e Desenbahia. Outro estabelece jornada de 40 horas semanais para as carreiras de auditor fiscal e agentes de tributos. Um terceiro projeto trata da cessão de direito de uso de imóvel da Chesf ao IFBA, em Governador Mangabeira.
Vetos:
Na Ordem do Dia constam quatro vetos do governador. Um veta integralmente, o Projeto de Lei n° 21.886/2016, de autoria do deputado Adolfo Viana (PSDB), que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais. O segundo, veta parcialmente o Projeto de Lei n° 20.985/2014 de autoria do Deputado Rosemberg Pinto (PT), que dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso de amianto no Estado da Bahia. Outro veta integralmente o Projeto de Lei n° 21.233/2015 de autoria do Deputado Bobô (PCdoB), que obriga os hospitais públicos e privados instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades. E por último, o veto integral do Projeto de Lei n° 22.140/2017 de autoria do Deputado Hildécio Meireles (MDB), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS.
BN // ACJR
