O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão na madrugada desta sexta-feira (12) sem concluir a análise em primeiro turno da reforma da Previdência. A tendência é que essa etapa seja encerrada na tarde desta sexta.
Líderes dos principais partidos da Câmara estão divididos sobre a votação em segundo turno. Uma parte quer terminar com a análise da reforma até a próxima semana, entrando no recesso parlamentar com o assunto já liquidado. Outra ala defende que a Casa apenas vote a proposta em segundo turno em agosto –após as férias de julho.
Após a sessão, Maia disse não ver problema em deixar a conclusão da votação para agosto.
"Eu acho que termina tudo [antes do recesso]. Mas, como o Senado não vai votar [a reforma] agora, não tem nenhuma gravidade. Mas o ideal é que a gente possa terminar ainda nesse semestre", afirmou o presidente.
Maia também trabalha com a possibilidade de estender a votação até sábado (13). "É arriscado. Tem que ver que tipo de mobilização se consegue a partir de sexta à noite", disse.
Pouco antes de determinar o fim dos trabalhos, Maia deixou o comando da sessão algumas vezes para definir a estratégia com os líderes.
O presidente convocou nova sessão para às 9h desta sexta, mas a expectativa é que a análise da reforma só seja retomada por volta das 11h. O primeiro destaque a ser analisado foi proposto pelo PDT e busca regras mais vantajosas para professores.
A proposta do partido reduz de 58 anos para 55 anos a idade mínima para professores que já estão na ativa. Para professoras, a idade mínima deve cair de 55 anos para 52 anos. O temor da equipe econômica do governo é o de que após a apreciação da proposta do PDT –que tem apoio de grande parte dos parlamentares– os deputados comecem a deixar a Casa.
Para evitar uma desidratação ainda maior da reforma, o governo precisa garantir 308 deputados favoráveis à proposta nas votações dos destaques. Ou seja, 60% da Câmara. Ainda há emendas da oposição que podem desfigurar a reforma desejada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Os destaques que mais preocupam os auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) são de autoria do PT. Juntos, eles podem ter impacto de cerca de R$ 500 bilhões na economia prevista pela reforma. Até 1h40 desta sexta-feira (12), sete destaques foram votados. Desse total, três foram aprovados. O governo teve que ceder para garantir o andamento da reforma no plenário.
Em um deles, a Câmara decidiu, por 445 votos a 15, que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O governo queria elevar esse período para 20 anos.
Mesmo com a suavização da regra, permanece na proposta a exigência de 40 anos de contribuição para que os homens tenham direito a 100% do benefício. Por 467 votos a 15, foram aprovadas regras mais brandas de aposentadoria para profissionais de segurança pública que já estão na ativa – resultado da pressão de parlamentares da bancada da bala.
A mudança no texto beneficia policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos.
Para quem já está na carreira, a idade mínima de aposentadoria ficou em 53 anos, se homem, e 52 anos, se mulher, além da previsão de um pedágio de 100%.
Ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, o policial teria que trabalhar mais quatro anos.
No entanto, a idade mínima para que ainda vai entrar nessas carreiras permanece em 55 anos -como desejava inicialmente o governo.
Hoje, não há idade mínima para que policiais entrem na inatividade, mas sim uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher. Por 344 votos a 132, o plenário decidiu que mulheres poderão se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição.
Na versão da reforma aprovada na comissão especial na semana passada, isso seria possível apenas depois de 40 anos de contribuição. Maia negou que essas concessões representem um forte impacto na economia prevista com a reforma. "Não vai perder muita coisa, não".
Para compensar as perdas no efeito fiscal da proposta, o governo incluiu numa emenda aprovada na noite de quinta outra alteração no texto. Foi aprovado que uma lei possa permitir que ações sobre questões previdenciárias sejam de responsabilidade da Justiça Federal, mas podendo ser julgadas pela Justiça estadual quando o beneficiário não residir em cidade com sede da vara federal.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou que a medida reduzirá os custos com perícias, economizando milhões por ano. O governo não estimou o valor do corte de despesas nem o impacto das concessões para homens, mulheres e policiais.
Folhapress // AO
