Depois que o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões, o texto será encaminhado para veto ou sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso Bolsonaro atenda os apoiadores da chamada ala ideológica e vete a lei, não haverá recursos para utilização nas campanhas. Essa é a interpretação do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
"O artigo diz que o fundo eleitoral passa a ser 25% da verba que o TSE vai usar pra eleição. Se tirar esse artigo não tem fundo eleitoral", disse Ramos à coluna. "Quando você estabelece um valor o presidente pode vetar parcialmente. Nesse caso não foi estabelecido o valor, mas um percentual".
Por isso, explica o vice-presidente da Câmara, "Bolsonaro não pode vetar os 25% e passar, por exemplo, para 10%". O deputado diz que não há meio termo: "Ou sanciona ou veta".
Se essa interpretação prevalecer, a decisão sobre o veto se tornará para o presidente um dilema político ainda maior do que já é. Seus eleitores são contrários ao fundo, mas os políticos que o apoiam são favoráveis.
"Bolsonaro está encurralado por duas coisas: de um lado, a opinião pública, no momento em que ele está mais fragilizado junto a ela; de outro, a sua base parlamentar, no momento em que ele mais precisa dela", avalia Ramos
Se o presidente resolver vetar a LDO por causa do fundo eleitoral, o veto poderá ser derrubado pela Câmara, mas as discussões vão se desenrolar em clima bem mais quente que se verificou agora, prevê Ramos.
"Nesse caso, a discussão pega fogo. Porque essa turma mais bolsonarista vai fazer barulho contra, e a votação para derrubar ou não o veto terá que ser nominal", esclarece o deputado amazonense. "Aí o pessoal vai ter que botar o dedinho e mostrar quem é a favor e quem é contra".
"Essas matérias são um convite à demagogia de todos os lados. Os bolsonaristas votaram a favor do fundo, que estava embutido na LDO, e disseram que não votaram", conta Marcelo Ramos. "Mas no destaque do Novo, que pretendia retirar o artigo do fundo eleitoral, o PT orientou contra o destaque, portanto a favor do fundo. Ou seja, tanto bolsonaristas quanto petistas votaram a favor do fundo, cada um de seu jeito"
O Podemos e o Cidadania orientaram o voto contra a LDO, mas, segundo o vice-presidente da Câmara, não fizeram esforço nenhum para derrubar a proposta.
"Na verdade, quem votou e trabalhou contra a aprovação da LDO foram o Novo e o PSOL", analisa Ramos. "Não é justo essa atitude demagógica de você votar a favor, se beneficiar, receber fundo eleitoral e ficar fazendo graça nas redes sociais".
