Em sessão realizada nesta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinaram ao prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, a devolução de R$227 mil aos cofres municipais. A decisão ocorre porque a Corte entendeu que a gestão de Flaviano promoveu o abastecimento de veículos sem a devida comprovação durante os exercícios de 2019 e 2020.
A denúncia foi apresentada pelo então vereador Jeronildo da Purificação Sanches. Ele afirmou haver indícios de que foram gastos R$8.976.362,00, no período de 2017 a 2020, com combustíveis.
Além disso, alegou que pelo menos dez veículos particulares eram abastecidos na conta da prefeitura de Santo Amaro. Também foi apontado, na denúncia, que motocicletas da frota consumiram uma quantidade exagerada de gasolina.
Ausência de notas fiscais
Após a análise do processo, o TCM entendeu que ficou evidente a ausência de notas fiscais e de certidões de regularidade, assim como a falta de controle de combustível por veículo nos processos encaminhados dos anos de 2019 e 2020, cuja fornecedora foi a empresa “Maxifrota Serviços”. A Corte ainda ressaltou que não houve a comprovação de vínculo contratual com veículos particulares que foram abastecidos com autorização da gestão municipal.
Notícias Relacionadas
Delação
Saiba quem integrava grupo radical ligado a Bolsonaro que pedia golpe
Revelações estão na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid
Reforma administrativa
Alberto Braga é confirmado como secretário de Inovação e Tecnologia
Como afastamento de Alberto Braga da Câmara, o primeiro suplente do União Brasil, o ex-vereador Orlando Palhinha, voltará ao Legislativo soteropolitano
De acordo com o TCM, não houve a comprovação das despesas realizadas no valor de R$227 mil (relacionados a 26 processos de pagamento feitos para empresa “Maxifrota”). Além disso, não aconteceu a fiscalização da execução dos serviços contratados. Por isso, foi imputada ao gestor a responsabilidade em razão da omissão pela não fiscalização dos contratos firmados.
Deste modo, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Plínio Carneiro Filho, aplicando multa no valor de R$3 mil e ressarcimento aos cofres municipais.
O prefeito Flaviano Bonfim ainda pode recorrer contra a decisão.
>>>Siga o canal do PSNotícias no WhatsApp e, então, receba as principais notícias da Bahia, do Brasil e do Mundo.
