O ex-presidente da Câmara de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, foi denunciado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por supostas irregularidades em despesas realizadas com o fornecimento de tickets de combustível durante o ano de 2019. A denúncia foi formulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) durante sessão realizada nesta terça-feira (8).
A Corte acolheu o relatório do conselheiro Nelson Pellegrino e encaminhou o caso ao MP-BA para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-gestor.
O órgão determinou ao ex-presidente o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$115.063,00 com recursos pessoais. Além disso, foi expedida uma multa no valor de R$2 mil pela irregularidade.
350 mil quilômetros
A denúncia foi formulada pelo vereador Nelson da Silva Coelho, que considerou irrazoável o montante gasto pela Câmara de Santo Amaro com o fornecimento de tickets de combustível em 2019. Segundo o vereador, seria necessário percorrer mais de 350.000 km para justificar a despesa de R$115.063,00, vez que a frota do Legislativo era composta por apenas dois veículos próprios e quatro alugados.
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De acordo com o TCM-BA, também não foi apresentada pelo ex-presidente a planilha de controle de frota, onde deveria constar todas as informações dos veículos, motoristas, datas das viagens, destino, quilometragens, os vereadores que utilizaram os veículos e quantidade de litros abastecidos.
O conselheiro Nelson Pellegrino afirmou, em seu voto, que diversos processos de pagamento foram instruídos sem as respectivas planilhas de medição, que são os documentos responsáveis pela demonstração da fiscalização e do controle do abastecimento dos veículos da frota municipal.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
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