O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que concede indulto de Natal para policiais e militares presos por crimes cometidos no exercício da função. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida vai de encontro à postura do próprio Bolsonaro, que já deu declarações públicas condenando as "saidinhas" temporárias de presos. Em agosto deste ano, ele criticou durante uma live partidos de esquerda e centro-esquerda que votaram contra o projeto que proibia o indulto.
O benefício é um gesto humanitário a presos que não são considerados potenciais riscos à sociedade. O decreto assinado por Bolsonaro inclui policiais federais, militares, bombeiros e outros, desde que os seus crimes tenham sido culposos, ou seja, sem intenção.
Presos que após o delito ficaram paraplégicos, tetraplégicos, cegos, ou acometidos por uma doença grave e em estágio terminal, também foram incluídos nos termos do indulto, também concedido por Bolsonaro nos seus outros três anos anteriores de mandato.
Criminosos condenados por práticas hediondas como tortura, terrorismo, pedofilia, corrupção e associado a organizações criminosas não têm o direito ao benefício.
