O prefeito de Salvador Bruno Reis (UB) comentou neste sábado (10) sobre a decisão judicial que suspendeu a formação das comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador em que membros foram indicados pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB). Bruno ressaltou que Geraldo sofre mais um revés na Justiça e salientou que há ainda outras ações em que o emedebista será derrotado.
“Nós sabemos que o presidente da Câmara é o violador-mor da legislação e que a Justiça iria prevalecer. Ele já foi derrotado na farsa dos agentes comunitários, agora na ilegalidade da instalação das comissões. Tem duas ações diretas de inconstitucionalidade do Ministério Público contra ele, as duas também, vocês podem ter certeza, ele irá perder, porque cometeu mais uma vez atrocidades, como também na reeleição para o seu terceiro mandato consecutivo, que está em Brasília (no STF)”, declarou o gestor municipal.
Na decisão, a Justiça considerou irregular a formação das comissões por não respeitar a proporcionalidade partidária, além do fato dos representantes não terem sido indicados pelas legendas, mas sim pelo presidente da Casa.
A liminar ainda determinou que as comissões deverão voltar a ter a formação anterior à indicação dos membros pelo presidente da Casa. Bruno Reis pontuou que as comissões devem ser instaladas com base no que prevêem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, que estabelece a proporção partidária.
“O que os vereadores da base do governo querem é que seja respeitada a lei, que possa se permitir que prevaleça o direito da maioria. É óbvio que no Parlamento tem que prevalecer o direito da maioria, o que não vinha acontecendo. Então, a Justiça está restabelecendo a ordem na Câmara Municipal”, concluiu.
