O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sancinou uma mudança de lei na Bahia que faz com que ele mesmo tenha direito vitalício a a motorista e segurança. De acordo com a Folha, a lei 13.219 de 2014 prevê que ex-governadores que tenham exercido o cargo por ao menos quatro anos ininterruptos ou cinco intercalados têm direito a serviços de motorista e segurança de forma vitalícia.
Em seu texto original, contudo, a lei vedava o benefício para ex-governadores que morem fora da Bahia, caso de Rui Costa a partir deste 1° de janeiro. A mudança na lei suprimiu justamente este trecho, tornando legal a nomeação de servidores do governo baiano para atuar em Brasília para o ex-governador.
Procurada pela Folha nesta segunda-feira (2), a assessoria de Rui Costa informou que "embora esteja previsto em lei, o ministro não irá demandar motorista e seguranças custeados pelo Governo do Estado da Bahia". Também destacou que a mudança na lei não foi proposta pelo Poder Executivo, mas pela Assembleia Legislativa.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia e sancionada pelo então governador Rui Costa em 22 de dezembro. O jabuti não constava originalmente no projeto de lei e foi inserido durante a tramitação pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa.
O deputado disse que tomou a iniciativa de mudar a lei por entender que esta deixava dúvida quanto ao direito a motorista e segurança para ex-governadores que têm residência tanto na Bahia quanto fora do estado. E nega que há intenção de disponibilizar servidores em outros estados: "Nosso entendimento é que esse segurança e motorista são na Bahia, não é para ninguém levar para outro lugar".
Além de Rui Costa, outros quatro ex-governadores vivos da Bahia têm direito a motorista e segurança de forma vitalícia: Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (União Brasil), César Borges (sem partido) e João Durval Carneiro (PDT).
