Para garantir o pagamento dos salários dos servidores em dia e a manutenção dos investimentos em áreas prioritárias, o governador Rui Costa decretou, ontem, o contingenciamento de mais de R$ 1 bilhão no orçamento estadual de 2016. O texto será publicado hoje do Diário Oficial do Estado.
A medida integra um pacote de ações do governo iniciada ainda em 2015 com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal do estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a crise econômica que afeta todos os estados brasileiro também resultou em perdas para a Bahia em 2015.
O ICMS, embora tenha tido desempenho melhor que os demais estados, cresceu menos que a inflação, registrando queda real de 2,69%. Além disso, o repasse de janeiro do FPE (Fundo de Participação dos Estados), segunda principal fonte de receita da administração estadual, caiu R$ 100 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado.
Em termos reais, considerando a inflação de 2015, a perda equivale a R$ 170 milhões. Para este período, o governo do estado já havia adotado medidas de contingenciamento que resultaram na economia de R$ 256 milhões com custeio, conforme Rui Costa havia projetado durante a reforma administrativa na transição de governo.
O decreto de hoje estabelece corte de R$ 1.037.215.000 no Orçamento do Poder Executivo do exercício de 2016 e tem caráter cautelar, ou seja, evita que as secretarias e órgãos utilizem recursos que comprometam o equilíbrio fiscal do estado.
O contingenciamento, no entanto, não interfere nos recursos próprios das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública, áreas consideradas prioritárias pelo governador. O decreto, que entra em vigor hoje, estabelece cortes nas fontes próprias e em operações de créditos e de programas em 29 secretarias ou órgãos.
Serão responsáveis pelo cumprimento da medida secretários de Estado, titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador e dirigentes das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
