Pouco antes de ser empossada na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber determinou que a Polícia Federal mantenha apurações preliminares da CPI da Covid sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, ela contraria os pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que as investigações sejam arquivadas.
A ministra deu as ordens em três ações nas quais a CPI solicitou que o presidente Jair Bolsonaro fosse indiciado sob suspeita da prática dos crimes de charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e de prevaricação.
Na ação a respeito de emprego irregular de verbas públicas, também é investigado preliminarmente o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Já na de prevaricação, além de Pazuello, a apuração também envolve o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
As decisões foram assinadas na última sexta-feira (9), mas entraram nesta segunda-feira (12) no sistema do Supremo.
No dia 25 de julho, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que nesses casos não viu indícios para que as investigações continuem no âmbito da Procuradoria-Geral da República e solicitou que os casos fossem arquivados.
É praxe que, após esse pedido, os ministros do Supremo sigam o entendimento da PGR e arquivem as investigações.
Mas a cúpula da CPI —formada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)— pediu nos autos que, antes que sejam analisados os pedidos de arquivamento, seja determinado à PF que faça “a indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI”.
Segundo Rosa Weber, o pedido tem “pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias fundamentais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego”.
Os pedidos de arquivamento de Lindôra foram vistos como uma vitória de Bolsonaro na campanha à reeleição e como o sepultamento da comissão parlamentar de inquérito.
Caso as apurações preliminares fossem arquivadas, como pediu Lindôra, Bolsonaro se livraria de suas cinco principais acusações no relatório final da CPI.
Ela determinou que a PF realize o que foi solicitado pela CPI, “além de outras [diligências] que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento”.
Rosa será empossada presidente do STF na noite desta segunda, em um evento que convidou o presidente da República, Jair Bolsonaro, os ex-presidentes e os candidatos ao Planalto nas eleições.
Tanto Bolsonaro como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, não devem estar presentes na cerimônia.
Apesar da aversão a polêmicas, Rosa tem desde o ano passado elevado o tom de críticas em ações relacionadas a Bolsonaro. Ela assumiu, por exemplo, a linha de frente no Supremo contra a atuação do governo no combate à Covid.
De acordo com a Folha, era relatora do inquérito contra o presidente por suposta prevaricação diante das suspeitas na compra da vacina indiana Covaxin. Em março, Rosa chegou a negar um pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar o inquérito do caso, mas, após um novo pedido, acatou.
Na última quinta-feira (8), ela decidiu que o Supremo deve supervisionar o andamento de um pedido para que a PGR investigue Bolsonaro após a apresentação em que ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.
