O conselho de ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (27) para leitura do parecer prévio do deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR) no processo contra Lúcio Vieira Lima. O deputado de Roraima é relator do processo que apura se o emedebista atentou contra o decoro parlamentar.
O relatório foi entregue ao presidente do colegiado Elmar Nascimento (DEM) na última quarta-feira (21) como determinava o prazo regimental de 10 dias úteis. Não há informações sobre o teor do documento.
Após a leitura, o relatório segue para votação no conselho. Se aprovada a continuidade, abre-se o prazo de 40 dias uteis para a coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Encerrada essa etapa, o relator entregará o parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação.
O Código de Ética estabelece um prazo de 90 dias para encerrar o processo, no entanto, existem diversas etapas que podem postergar a decisão final. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (preso em 19 de outubro de 2016), foi cassado pelo colegiado depois de oito meses de tramitação.
Outras representações — O fato de o colegiado ter outros três processos abertos em curso e mais três que devem ser instaurados na reunião desta terça pode fazer com que a conclusão seja possível apenas após a eleição de outubro.
Além da leitura dos pareceres prévios de outras três denuncias a pauta do conselho tem a instauração dos processos formulados pelo PR contra a deputada Érica Kokay (PT-DF), Ivan Valente (Psol-SP) e Jean Wyllys (Psol-RJ).
Isso porque as sessões do conselho só podem acontecer enquanto não houver sessão para votação em plenário. Além de ter quórum mínimo determinado e conciliar todas as etapas, oitivas e procedimentos de todos os processos ao mesmo tempo.
Neste sentido, é possível prever que os prazos iniciais não serão cumpridos.
Agência Câmera // ACJR
