Relator do projeto que trata sobre cobrança de ICMS sobre combustíveis no Congresso Nacional, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira (15) um substitutivo ao texto, que visa a cobrança de uma alíquota única em todo o país para o setor.
Atualmente, este índice é definido por cada estado. O Rio de Janeiro é que tem a maior alíquota, com 34%. A proposta está na pauta e seria votada nesta quarta-feira (16), mas pode ser adiada para ampliar a discussão.
O ICMS incide sobre o preço dos combustíveis no estado, que é recalculado a cada 15 dias. Desta maneira, se o preço aumentar, também cresce após os 15 dias a arrecadação do imposto.
Prates, que lidera a minoria no Senado, incluiu inicialmente na proposta o diesel e o biodiesel, mas também colocou gasolina a pedido de colegas parlamentares.
Além de determinar que os Estados e o Distrito Federal definam uma alíquota única para o ICMS sobre gasolina, diesel e biodiesel, segundo o Poder360, o substitutivo também estabelece a chamada cobrança “monofásica” do imposto. Caso aprovado, em vez do ICMS ser arrecadado em várias etapas da cadeia produtiva dos combustíveis, um único ator desse mercado paga o imposto devido por todos os participantes. 7
A ideia de Prates é que essa tarefa caiba aos postos de gasolina, o que seria essencial para dar mais transparência ao preço dos combustíveis e simplificar a arrecadação.
O texto de Prates ainda pode sofrer alterações, já que os senadores terão até as 14h desta quarta-feira para apresentar emendas. O relator pode optar por acatar ou rejeitar cada uma delas em seu parecer de plenário.
Os líderes de bancada também podem pedir para votar trechos do projeto separadamente.
