A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo que descreve a ação do órgão para tentar confirmar uma tese da defesa de Flávio Bolsonaro (PL) que tenta anular a origem do caso das rachadinhas da Alerj. Segundo a Folha de S. Paulo, a manobra tem o intuito de proteger as informações pessoais do filho do presidente da República.
A medida exigiu uma alteração na interpretação da Receita sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente. De acordo com o jornal, o órgão afirma que os documentos possuem informações pessoais, motivo pelo qual o acesso aos dados está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.
“O fisco afirma que, como regra, a restrição de publicidade tem prazo máximo de 100 anos, como previsto na Lei de Acesso à Informação”, acrescentou a Folha. No início do ano passado, a Receita havia disponibilizado os documentos, por avaliar que, por se tratar de uma investigação encerrada, não havia restrição para a divulgação dos dados.
A denúncia contra Flávio foi arquivada após decisões do STF e do STJ que anularam as provas do caso das rachadinhas. Apesar do arquivamento, o primeiro relatório do Coaf continua válido e pode ser usado num novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal para que a apuração seja refeita com novas provas.
