O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta segunda-feira (29), o pedido feito pela família Vieira Lima para adiar as audiências marcadas para esta terça (30) e quarta-feiras (31) no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador.
Segundo pedido dos advogados do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima e a da mãe dos dois, Dona Marluce, ainda não foi possível ter acesso aos esclarecimentos da autoridade policial sobre o resultado da perícia realizada no dinheiro.
Ainda de acordo com a defesa, o adiamento das oitivas dos réus seria necessário para “garantia do exercício da ampla defesa”. O ministro do STF afirmou que, embora tenha permitido aos advogados o acesso ao material encontrado no imóvel, o relatório entregue à Corte não seria interpretado como “ nova perícia” e, por isso, não é necessário remarcar os depoimentos.
Desta forma, estão mantidos os depoimentos de Marluce Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, nesta terça-feira (30), às 16h30, na Justiça Federal da Bahia, enquanto Geddel e Lúcio vão ser ouvidos na quarta (31), na sede do STF, em Brasília.
Deslocamento
O relator do caso, ministro Edson Fachin, autorizou que Geddel deixe a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está preso, para acompanhar todos os depoimentos no processo no STF.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o CORREIO solicitou à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) os custos para o deslocamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima até a sede do Supremo, uma vez que ele encontra-se preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde setembro de 2017.
O órgão destacou que não possui “autonomia financeira e, portanto, não compete a ele estimar os custos”. No entanto, a Sesipe declarou que o custo para transportar um preso “envolve desde o valor médio de combustível utilizado nas viaturas até o gasto com segurança – agentes e veículos, além de outros elementos”.
Ao levar em consideração que, segundo a Subsecretaria, as escoltas do detento são realizadas em veículos tipo Blazer e S10, que utilizam gasolina, além de Renault Master e Sprinter, que fazem uso de diesel, bem como, que o salário médio de um agente de escolta e vigilância penitenciária do Distrito Federal é R$ 3.326, aliando tudo isso à distância entre a Papuda e o STF, é possível calcular o custo médio de deslocamento do ex-ministro até o local do depoimento.
Desta forma, segundo a Sesipe, são utilizados no mínimo três agentes para a escolta do emedebista, em uma distância de cerca de 20 quilômetros (40 km ida e volta), com o litro da gasolina no Distrito Federal a R$ 5, o que daria, em um cálculo aproximado, o custo de R$ 362,60 para o deslocamento de Geddel Vieira Lima em cada depoimento – esse valor inclui diária dos agentes mais o combustível gasto no trajeto.
Fase final
Os depoimentos marcam o fim da fase de instrução da ação penal e, após os réus serem ouvidos, vai ter início a última etapa do processo, as alegações finais, nas quais o Ministério Público e os acusados apresentam uma posição final sobre todas as provas e depoimentos coletados.
O próximo passo após isso é o envio do caso para o revisor analisar, que é o ministro Celso de Mello. Quando o relator liberar o processo, o julgamento será marcado na Segunda Turma e a expectativa do tribunal é que julgamento aconteça no primeiro semestre de 2019.
Correio // AO
