Acaba de ser atingido, no Plenário da Câmara, o quórum de 257 deputados necessários para encerrar a discussão sobre o pedido para instaurar processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (SIP 1/17). Neste momento da sessão, os deputados inscritos discutem o tema por até 5 minutos cada um, alternando-se entre contrários e favoráveis ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando que a Câmara negue a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra Temer. Os líderes partidários também podem usar da palavra, com tempo proporcional ao tamanho da bancada, até o momento do início da votação.
A qualquer momento, mantido o quórum de 257 parlamentares presentes, poderá ser votado requerimento para encerramento da discussão. A votação só será aberta com a presença em Plenário de 342 deputados – o equivalente a 2/3 do total de 513. Esse é o número mínimo de votos para aprovar ou rejeitar o parecer, segundo a Constituição.
Fonte: Câmara dos Deputados
