O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em São Paulo ajuizou uma ação na Justiça Eleitoral solicitando o cancelamento da transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (UB) para São Paulo, as informações são do jornal O Globo. No pedido, o PT alega que o ex-juiz não possui vínculo profissional na capital paulista e apresentou o endereço de um hotel para comprovar vínculo residencial.
A peça, protocolada na última quinta (28), sustenta que Moro foi indicado a vice-presidente de um órgão de direção partidária do estado do Paraná dois meses antes de requerer a transferência para São Paulo.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo encaminhou ao Ministério Público Eleitoral do estado uma notícia-crime contra o ex-juiz e sua mulher, Rosângela Moro, por suposto crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais para São Paulo.
Desde março, o ex-ministro da Justiça passou a morar com sua mulher em um flat na zona sul paulistana, endereço que incluiu no cadastro junto à Justiça Eleitoral e onde diz ter um contrato de locação.
Para fazer a troca de domicílio eleitoral, a lei exige residência de ao menos três meses no novo local, mas uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre a possibilidade de mudança desde que haja “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
