O Partido dos Trabalhadores (PT) de Salvador determinou, por meio de Resolução Política, nesta segunda-feira (18), que a bancada da sigla na Câmara Municipal vote contrária ao projeto de lei 544/2017, que dispõe sobre a correção dos Valores Unitários Padrão – VUP de terrenos e de construções. Conforme o PT de Salvador, o projeto trata de temas sensíveis do ponto de vista tributário – ITIV e ISS – além do fato de que a alteração no VUP irá acarretar no aumento do IPTU. A Executiva Municipal acrescenta ainda que o PT vem empenhando esforços em conjunto na busca de promoção de debates e audiências públicas para garantir a participação popular. “Este é um pilar inexorável da construção da democracia, principalmente quando se trata de matéria tributária”, afirma o presidente do PT Municipal, Gilmar Santiago. Segundo ele, a ausência de participação popular torna os projetos da prefeitura sem legitimidade e a aprovação deles, na Câmara, ocorre sem a devida credibilidade.
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