O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que restringe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas no Brasil. A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana.
A nova lei proíbe o uso de dispositivos eletrônicos por estudantes durante as aulas, exceto quando houver autorização dos professores para fins pedagógicos. A medida busca priorizar a atenção dos alunos ao conteúdo escolar, promovendo um ambiente mais propício ao aprendizado.
O texto também permite o uso de aparelhos eletrônicos por motivos específicos, como garantir a acessibilidade e inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar seus direitos fundamentais.
Durante o evento, Lula disse que chegou a pensar que deputados e senadores não apoiariam a lei por medo do julgamento na internet.
“Muitas vezes imaginei que deputados e deputados não iriam ter coragem de aprovar essa lei com medo da internet. Hoje, o deputado e deputada para votar uma coisa fica pensando: ‘Quantos minutos eu vou apanhar na internet? Quantas pessoas vou engajar falando mal de mim?’ Foi um ato de cidadania. Portanto, é com muito orgulho que vou sancionar a lei”, disse.
Em seu discurso, o ministro Camilo Santana afirmou que o objetivo da lei não é “proibir”, mas, sim, “proteger” as crianças brasileiras.
“Esse é um passo importante que o Congresso Nacional, que o presidente Lula está sancionando, foi quase unanimidade no Congresso Nacional a aprovação”, afirmou o ministro. Segundo Camilo, a regulamentação da lei será feita por meio de decreto, dentro de 30 dias.
“Queremos que o uso desse equipamento celular só possa ser utilizado para fins pedagógicos naquela disciplina, e sob orientação dos professores e professoras. A gente vai procurar fazer a regulamentação através de guias e cursos, para que a gente possa orientar toda a rede de engajamento, as redes de educação, e também o engajamento das famílias”, finalizou.
