O projeto de lei que determina a remoção de fios, em excesso ou desuso, de concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro relacionado à rede área foi aprovado na noite de ontem (26), na Câmara Municipal de Salvador.
Leo Prates, atual presidente do Legislativo Municipal e autor da proposta, justifica que, “basta estar na rua e levantar o olhar para encontrar infinitos emaranhados de cabos e fios nos postes da rede elétrica, muitas vezes abandonados, colaborando com a poluição visual em nossa cidade”.
O projeto prevê que após notificadas pela administração pública, as concessionárias terão o prazo de trinta dias para apresentar um plano de remoção da rede aérea notificada. Em caso de não apresentação ou descumprimento do plano mencionado no prazo estipulado, a concessionária será autuada em multa de R$ 5 mil, sendo-lhe concedido novo prazo de trinta dias para remover os cabos e fiações, sendo adicionado multa de R$ 20 mil a cada trinta dias de descumprimento.
O teor do projeto já é tratado numa resolução conjunta da Anel e Anatel, que também fala sobre a remoção dos excessos de fios em postes, visando não comprometer a segurança das pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.
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