A tramitação do projeto que altera regras do IPTU de Salvador (veja mais) terá a tramitação mais rápida na Câmara Municipal entre aqueles que foram encaminhados pela prefeitura.
A proposta foi apresentada na última sexta-feira (15) pelo prefeito ACM Neto e tem votação marcada já para esta terça (19), permanecendo apenas cinco dias no Legislativo.
O presidente da Câmara, Leo Prates, reconhece que o tempo de tramitação não é o ideal, mas avalia que essa é uma "situação excepcional" e aponta que o texto recebeu apoio de diversos grupos da sociedade.
"Eu não votei nenhuma matéria com esse tempo, mas estou atendendo a um apelo de vários setores da sociedade porque se não, não vale pro próximo ano", explicou Prates em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda (18).
Como a sessão desta terça deve ser a última do ano na Câmara com votações, não haveria outro momento para votar a proposta ainda em 2017. "Eu recebi o projeto com apoio da OAB, de uma série de entidades e estou cumprindo meu papel", afirmou. Caso as alterações não sejam aprovadas pelos vereadores este ano, elas não serão válidas em 2018.
Entre as mudanças anunciadas por ACM Neto na última semana, está a criação de uma trava para o valor do IPTU de terrenos com área acima de 2.000 m². Além disso, o projeto de lei autoriza a criação de um programa que oferece descontos nas multas e nos juros aos contribuintes que tiverem débitos de IPTU e da taxa de lixo junto à prefeitura.
Ao Bahia Notícias, Prates ressaltou que o fato do projeto não aumentar o IPTU também contribuiu para sua rápida tramitação na Câmara. "O projeto trata de redução de imposto, não do aumento", enfatizou.
Apesar da rapidez, o líder da bancada de oposição na Câmara, José Trindade (PSL), já declarou que este "aparentemente é um bom projeto", sugerindo que o bloco do qual ele é líder pode não oferecer grande resistência à sua aprovação (veja mais).
Os exemplos de tramitação rápida que mais se aproximam deste exemplo são matérias simples que tratam de benefícios aos servidores municipais e que não tiveram resistência da bancada de oposição durante a votação. O projeto que fica na segunda colocação do ranking, por exemplo, foi justamente o primeiro enviado pela prefeitura que a Câmara aprovou. O texto prorrogava o abono a servidores municipais e ficou no Legislativo apenas seis dias, entre 12 e 17 de maio.
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