O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), pautou a votação sobre o projeto de lei que acaba com a chamada “saidinha” de detentos para esta terça-feira (17). A proposta exclui do Código de Execução Penal todas as possibilidades de concessão de saída temporária do sistema carcerário brasileiro.
Segundo o portal Metrópoles, na prática, se o projeto for aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os presos não teriam mais direito a nenhum tipo de saída temporária dos presídios, como as tradicionais saídas de Natal, Dia das Mães e Dias dos Pais.
Ainda de acordo com o portal, o projeto está apensado a um outro projeto menos rigoroso que o do deputado Neucimar Fraga (PP), de autoria da ex-senadora gaúcha Ana Amélia, atualmente filiada ao PSD. Na proposta de Neucimar, teriam direito a saidinha apenas réus primários e ocorreria apenas uma vez ao ano e após o cumprimento de um sexto da pena.
