O PL nº 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PCdoB), que prevê punição à discriminação de orientação sexual e gênero a pessoas e estabelecimentos, volta à pauta na próxima terça-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O texto dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas em função da prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. A matéria vem sendo debatida na ALBA há alguns dias, mas ainda não houve consenso entre a bancada evangélica para a aprovação.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou nova sessão extraordinária, no formato virtual e presencial, para às 15h. O ato de convocação foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na edição desta sexta-feira (27).
Outras três proposições de autoria do Executivo também vão estar em pauta. O Projeto de Lei nº 24.511/2022, enviado pelo governo baiano, disciplina a participação de secretários estaduais e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas. A matéria começou a ser discutida em plenário na sessão do último dia 25, quando o relator deputado Jacó Lula da Silva (PT) fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo deputado Soldado Prisco (UB) interrompeu a continuidade do debate.
Outro projeto do Executivo, de nº 24.512/2022, solicita autorização do Legislativo para vender um imóvel do extinto Derba. O PL nº 24.513/2022, por sua vez, prevê a venda do prédio Edifício Water Center, no bairro da Calçada, em Salvador. Ambos os imóveis são de propriedade do Estado da Bahia. O quarto projeto do governo foi protocolado sob nº 24.549/2022 e institui o Programa Consórcio Bahia.
Por último, consta na pauta da convocação o projeto nº 24.500/2022, do deputado Euclides Fernandes (PT), que dá nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim.
