Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu converter um procedimento investigativo preliminar em inquérito civil para apurar se houve irregularidade na apresentação do projeto de lei da prefeitura de Salvador à Câmara Municipal solicitando autorização para contratação de um empréstimo junto ao Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 52,5 milhões.
De acordo com a representação oferecida pela vereadora Aladilce Sousa (PCdoB), teria ocorrido descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O empréstimo foi assinado pelo prefeito ACM Neto no ano passado e os recursos são destinados à implantação do Museu da Música, no Comércio, a requalificação da Avenida Sete de Setembro e a reforma dos trechos das orlas de Stella Maris-Flamengo-Ipitanga e Barra-Ondina.
BNwes//// A. Figueiredo
