Tramitando desde agosto de 2018 na Câmara Municipal de Salvador, o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade deve ser votado até junho deste ano. A estimativa é realizada por vereadores que estão diretamente conectados à tramitação na casa. O projeto atualmente está na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e depois irá para Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. Caso haja alguma sugestão de emenda, o projeto retornará à CCJ.
A expectativa é que o projeto seja bastante debatido em ambas as comissões antes de irem à apreciação dos vereadores. Isso porque existe um pré-acordo de não deixar a proposta ser avaliada enquanto não existir as condições postas pelo Executivo Municipal inicialmente. No dia 25 de março, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da casa legislativa com diversas mudanças da relatora, a vereadora Lorena Brandão (PSC).
Foram 35 páginas de alterações como, por exemplo, a retirada de limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos – mesma quantidade dos táxis em circulação – apresentada pela prefeitura de Salvador e o limite de idade do carro para rodar pelo aplicativo. O proposto pela prefeitura era de ser, inicialmente, 8 anos e posterior redução até chegar a cinco anos. A redução escalonada também foi retirada da lei.
Vereadores da Câmara acreditam que Lorena Brandão deve ceder às alterações requeridas pela prefeitura com a pressão política. As numerosas mudanças vindo de uma vereadora da base não agradaram ao prefeito ACM Neto que chegou a divulgar que teve uma reunião com a vereadora para alinhar o andamento do projeto.
“O poder executivo mandou o projeto com os termos adequados, mas que sofreu muitas alterações, comprometendo o espírito do que foi encaminhado pela prefeitura. Convidei a vereadora Lorena Brandão pedindo que ela refletisse e fizesse um debate antes da votação do projeto”, disse Neto.
De acordo com o prefeito, as mudanças deixam desiguais as relações entre taxistas e motoristas de aplicativos. “Respeitamos a opinião de todos, a democracia é feita pela participação de mais de um poder. Mas, eu não posso deixar de reforçar que o projeto de lei que vier a ser aprovado precisa compreender também a importância do serviço de táxi de nossa cidade para termos a harmonização dos transportes de Salvador”, declarou o prefeito ACM Neto durante inauguração do aplicativo Taxi Movi.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Júnior defendeu uma igualdade de condições entre os motoristas de aplicativo e os taxistas.
“São quase 8 mil famílias que estão à mercê de um processo econômico que tem sido desigual. O executivo municipal e o legislativo têm tentando equilibrar essa relação. Já avisei ao prefeito, aos taxistas e representantes dos aplicativos móveis que não irei colocar em votação o projeto. Não tenho nada contra os aplicativos, até porque, eles são uma tendência local, nacional e mundial. Mas, precisamos regulamentar os aplicativos e não esquecer da categoria de taxistas, que traz tantas alegrias à cidade do Salvador”, disse.
Correio24h // AO
