A Procuradoria Geral Eleitoral, através do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, entrou com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro, após a realização de um evento em Marabá, no Pará, nesta sexta-feira (18). Em clima de campanha eleitoral, a agenda era oficial, mas contou com discursos políticos, exibição de camiseta com frase de campanha, e claro, aglomeração.
A representação atinge ainda o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), e o secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
De acordo com o vice-procurador, o ato do presidente é considerado propaganda eleitoral antecipada, infringindo o art. 36 da Lei nº 9.504/97. “A camiseta exibida pelo representado Jair Messias Bolsonaro não traduzia simples apoio a ele, o que seria, a princípio, lícito. Ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e, consequente, à pretensa candidatura do representado – estampa BOLSONARO 2022, houve claro ato de antecipação de campanha, ao qual o primeiro representado conscientemente aderiu, uma vez que analisou a estampa da vestimenta antes de exibi-la aos presentes”, escreveu.
E continua. “E mais, tudo com transmissão ao vivo pela TV Brasil, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma empresa pública federal3 , meio proscrito até no período próprio e regular da propaganda eleitoral (§2º do art. 36 da Lei n. 9.504/97), o que, por si só, já é o suficiente para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, conforme jurisprudência desse e. TSE, a partir do paradigmático precedente atinente às eleições de 2018 consubstanciado no REspe n. 0600227-31/PE, Rel. Min. Edson Fachin, julgado na sessão de 09/04/2019”.
Com isso, o magistrado quer que o presidente apresente sua defesa no prazo de cinco dias e que seja condenado por propaganda antecipada.
Marabá – Em Marabá, Bolsonaro entregou 50 mil títulos fundiários e recebeu o título de cidadão da cidade. No entanto, no palanque recebeu duas camisetas de presente. Ao ver uma delas, o presidente levantou, leu o que estava escrito e a exibiu para o público. Nela constava a frase “É melhor Jair se acostumando, Bolsonaro 2022”. Já Malafaia, discursou e fez críticas indiretas ao ex-presidente Lula (PT).
