O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou ter visto "influência" do governo Michel Temer (PMDB) na proposta em tramitação no Senado e avisa que deixará os processos do escândalo Petrobrás, se o projeto virar lei. Para Carlos Fernando, “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato”, diz reportagem do Estado de S.Paulo.
“A aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato, inclusive eu pessoalmente, se essa lei for aprovada, não vou continuar (na força-tarefa)”, afirmou Carlos Fernando, em entrevista ao Estadão.
O projeto de lei de reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade, de 1965, é de 2009. Estava engavetado e foi retomado este ano com texto substitutivo (projeto de lei 280/2016), de autoridade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que praticamente não faz propostas de lei na Casa.
“O texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. Nós não vamos ficar a mercê, como já acontece hoje com as inúmeras representações que a gente recebe, de ações penais privadas propostas por qualquer um que se sinta incomodado”, avaliou o procurador.
Carlos Fernando foi alvo de representação movida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Conselho Nacional no Ministério Público (CNMP), por conduta indevida nos processos da Lava Jato. O pedido de afastamento foi negado pelo colegiado.
“É uma lei absurda. Justificam (os defensores do projeto) que a proposta é para punir a ‘carteirada’, mas ela não está lá no texto. Mas criam tamanha dificuldade para julgadores e investigadores e acusadores”, ponderou o procurador."
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